VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DA DEFESA ESTRATÉGICA: Fundamentos penais, medidas protetivas de urgência e soluções cíveis integradas (Portuguese Edition)

Este livro surgiu de uma inquietação que foi se consolidando ao longo da minha trajetória como advogada criminalista. Com o passar dos anos, compreendi que a violência doméstica não pode ser reduzida a uma demanda processual recorrente ou a um conjunto de procedimentos formais repetidos nos tribunais. Ela é uma realidade estrutural, complexa e persistente, que atravessa instituições e lares, que se manifesta nas delegacias e audiências, mas que, muitas vezes, permanece oculta no silêncio de mulheres que ainda não sabem por onde começar — ou sequer sabem que têm direito a começar.Antes de assumir contornos técnicos, esta obra se apresenta como um compromisso ético. Antes de se organizar como estrutura jurídica, ela se fundamenta na compreensão humana do fenômeno que pretende enfrentar. A técnica é indispensável, mas ela ganha sentido quando conectada à realidade concreta de quem vive o problema.Conheço a violência doméstica sob duas perspectivas que se complementam e se tensionam: a da mulher que atravessou o ciclo da violência e a da advogada que atua diariamente na defesa técnica, seja na proteção de vítimas, seja no exercício do direito constitucional de defesa.Superar a violência doméstica não é um evento isolado ou um momento de ruptura cinematográfica. Trata-se de um processo que envolve reorganização emocional, reconstrução financeira, retomada de autonomia e, muitas vezes, redefinição de identidade. A travessia não se limita ao afastamento do agressor; ela exige reconstrução de estruturas que foram fragilizadas ao longo do tempo. Quando essa experiência encontra o Direito, deixa de ser apenas memória dolorosa e transforma-se em propósito profissional. A técnica passa a ser instrumento de proteção e a estratégia deixa de ser apenas planejamento processual para se tornar mecanismo de estabilidade e reconstrução.Este livro nasce, portanto, com dois compromissos centrais. O primeiro é oferecer base técnica sólida a advogados e estudantes que desejam atuar de forma estratégica na violência doméstica, compreendendo não apenas os dispositivos legais, mas a lógica sistêmica que envolve o fenômeno. O segundo é demonstrar que é possível transformar experiência em método, dor em estrutura e superação em autoridade profissional, sem romantizar o sofrimento e sem perder o rigor jurídico.Ao longo destas páginas, o leitor encontrará análise detalhada e atualizada da Lei Maria da Penha e de suas alterações legislativas mais recentes, integração entre atuação criminal e desdobramentos cíveis, estratégias probatórias aplicáveis à prática forense, estudos de casos estruturados a partir da realidade cotidiana dos tribunais, além de respostas às dúvidas mais frequentes de clientes e profissionais. A obra também aborda a construção de posicionamento profissional e autoridade ética, porque atuar nessa área exige não apenas conhecimento técnico, mas maturidade institucional.O enfrentamento da violência doméstica exige, necessariamente, uma atuação multidisciplinar. Não é suficiente requerer uma medida protetiva sem refletir sobre alimentos, guarda, visitas, partilha de bens, proteção patrimonial e sustentabilidade financeira da vítima. Da mesma forma, não basta dominar o Código Penal se não houver compreensão adequada do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas processuais que sustentam a atuação integrada. A defesa estratégica exige visão sistêmica, leitura ampla do ordenamento e capacidade de articulação entre diferentes esferas jurídicas. Escrevo também pensando nos jovens advogados que me procuram em busca de orientação para ingressar nessa área. Muitos manifestam interesse em especialização, mas encontram dificuldade em organizar os primeiros passos, estruturar atendimento e compreender a dinâmica prática dos casos. Este livro pretende oferecer um caminho estruturado, baseado em método, responsabilidade e atualização constante. Read more